“Já profundamente afetados no pagamento e descanso compensatório do trabalho suplementar, com descanso confinado a quase nada e um pagamento miserável, Governo dos Açores e EDA estão a impor que, mais uma vez, a pretexto da lei do Orçamento do Estado, este passe a ser deduzido na remuneração complementar, levando a que, a partir de janeiro de 2014, seja de borla”, refere o SIESI em comunicado.

Esta greve prolonga-se até julho, segundo o sindicato.

A remuneração complementar existe há mais de dez anos nos Açores, tendo sido alterada com o orçamento regional de 2014, que alargou a sua abrangência aos salários base até 3.050 euros e abriu a possibilidade de ser aplicada aos trabalhadores de empresas do setor público, como a EDA. O orçamento açoriano para 2014 determina ainda que o pagamento das horas extraordinárias é descontado no valor da remuneração complementar, o que gerou descontentamento dos trabalhadores.

O SIESI considera esta situação “vergonhosa e inadmissível”, referindo que o trabalho suplementar passa a ser um “fator discriminatório e desigual no tratamento entre trabalhadores” também, agora, no que concerne à remuneração complementar.

“Devidamente, e a tempo útil de encontrar uma solução, foi a situação colocada. As promessas existiram, mas o Governo Regional vem agora dizer que é um estímulo à criação de postos de trabalho. Onde e como? Então, deve proibir a EDA de recorrer ao trabalho suplementar e contratar trabalhadores?”, questiona o sindicato.

O SIESI considera que o executivo açoriano, a EDA e seus acionistas são os beneficiários desta situação, pois o que “não paga, vai dobrar o que já antes arrecadava, para distribuir em lucros, com o esforço e privações dos trabalhadores que o prestam”.

“Após tudo se ter tentado, o recurso à greve ao trabalho suplementar tornou-se inevitável”, declara a estrutura sindical.

O SIESI espera que Governo dos Açores e EDA “atentem na gravidade” da situação, se “empenhem” no problema e “não na procura de agravar o conflito com tentativas de limitar o direito à greve, como tem sido a sua prática”.

Também o sindicato da função pública SINTAP anunciou hoje a convocatória de uma greve dos trabalhadores da aerogare das Lajes e da biblioteca da Horta, durante três meses, ao trabalho suplementar e extraordinário, devido às deduções na remuneração complementar.

Em abril, o vice-presidente do Governo dos Açores disse que o desconto do valor das horas extraordinárias da remuneração complementar tem como objetivo reduzir o trabalho suplementar e aumentar a contratação nos serviços e empresas públicas.